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SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ

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Tipo de documento Número/Identificação Ano Unidade administrativa Descrição Ações
Guias
Guia para estruturação do plano de Integridade Não informado Não informado GUIA-PLANO-INTEGRIDADE-VERSAO-FINAL-COPIAVEL-11-02-22
Cartilhas de Orientações
Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação Não informado Não informado CARTILHA-DE-COMBATE-AO-ASSEDIO
Links
43.582 2012 Não informado 43
Leis Federais
14.230 2021 Não informado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Decretos Federais
8.420 2015 Não informado Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. (revogado pelo Decreto nº 11.129/2022)
Decretos Federais
11.129 2022 Não informado Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Leis Federais
8.429 1992 Não informado Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230/2021)
Leis Federais
12.846 2013 Não informado Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Acordo de Leniência
Acordo_de_Leniencia_001_2022_Novonor 2022 Não informado Acordo_de_Leniencia_001_2022_Novonor
Acordo de Leniência
Acordo_de_Leniencia_002_2021_Carioca_Engenharia 2021 Não informado Acordo_de_Leniencia_002_2021_Carioca_Engenharia
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