DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250227384449 | 2025 | UENF | Pedido de acesso à informação. UENF. Informações existentes e custodiadas pela entidade entregues parcialmente ao requerente. Justificativas dadas pela entidade aptas a fundamentar a negativa fornecida. Informações pessoais sensíveis. Exceções ao acesso à informação previstas na LAI e no Decreto Estadual n. 46.475/2018. LGPD. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250116100813 | 2025 | SEEL | Pedido de acesso à informação; infomações sobre memorando de entendimento; Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL); justificativa de que o órgão figurou, tão somente, como apoio institucional; negativa de acesso à informação sem justificativa de fato ou de direito; parecer pelo PROVIMENTO do recurso em terceira instância, ressalvadas as hipóteses de restrição legal. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20240529227416 | 2025 | SEPM | Pedido de acesso à informação; SEPM; informações sobre armas, munições e responsabilização de agentes públicos; acesso negado; alegação de sigilo e desproporcionalidade do pedido; recurso em terceira instância; utilização do art. 24 do Decreto n. 46.475/2018; mediação com o órgão demandado; PROVIMENTO PARCIAL | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250128139260 | 2025 | SEPOL | Pedido de acesso à informação com fundamento na Lei n. 12.527/2011; informações relativas ao uso e manuseio de câmeras corporais e embarcadas em viaturas policiais; recurso em sede de terceira instância questionando a possível incompletude de arquivo apresentado pelo órgão demandado; questionamento via sistema OuvERJ; tratativas com o órgão demandado com fundamento no art. 24 do Decreto nº 46.475/18; informações fornecidas parcialmente; PROVIMENTO do recurso em Terceira Instância. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20241014356113 | 2025 | SEPM | Pedido de acesso à informação; busca por nome de agente público; recurso em sede de terceira instância; questionamento via sistema OuvERJ; utilização do art. 24 do Decreto nº 46.475/18; prestação de informações pelo órgão demandado; fornecimento de informações ao requerente; PERDA DE OBJETO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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2.0241E+13 | 2024 | UENF | UENF_NAO_PROVIMENTO_PROTOCOLO_No_-20241021139711 | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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2.0241E+13 | 2024 | UENF | UENF_PROVIMENTO_PROTOCOLO_No_20241001644898 | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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2.0241E+13 | 2024 | UENF | UENF_NAO_PROVIMENTO_PROTOCOLO_No_20241021536712 | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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2.0241E+13 | 2024 | UENF | UENF_NAO_PROVIMENTO_PROTOCOLO_No_20241021482009 | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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2.0241E+13 | 2024 | UENF | UENF_PERDA_DE_OBJETO_PROTOCOLO_No_20241025623000 |