DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250205633334 | 2025 | SEPOL | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre registros de ocorrências de crimes de roubo em transportes coletivos durante o ano de 2024. Informações sigilosas. Informações reservadas. Apresentação de Termo de Classificação de Informação. Prestação de esclarecimentos. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250312440145 | 2025 | UENF | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. UENF. Concessão da informação solicitada. Insatisfação do requerente. Controvérsia acerca da integridade do documento fornecido. Recurso em terceira instância. Realização de questionamento perante a entidade demanda. Mediação realizada entre órgãos da Administração Pública. Publicização da informação pleiteada. PERDA DE OBJETO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250322241237 | 2025 | SUDERJ | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Solicitação de informações sobre investimentos públicos, diretos ou indiretos, realizados em projetos relacionados a games e esportes eletrônicos (eSports). Informações parcialmente oferecidas. Documento preparatório. Utilização do art. 7º, § 3º LAI. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250223305547 | 2025 | SEPM | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Secretaria de Estado de Polícia Militar. Solicitação de esclarecimentos a respeito de recursos movidos em pedidos pretéritos de acesso à informação. Solicitação de apuração de irregularidades envolvendo a atuação da Polícia Militar. Respostas ofertadas nos pedidos respectivos e não impugnados à época, dentro do prazo legal. Ausência de interesse recursal. NÃO CONHECIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250312472843 | 2025 | AGETRANSP | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre demanda de passageiros de trem. Recurso provido parcialmente em segunda instância. Ausência de interesse recursal. NÃO CONHECIMENTO. Sugestão de diligências para acompanhamento do cumprimento da decisão proferida. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250205339105 | 2025 | SEPOL | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre registros de ocorrências de crimes de roubo a transeunte no ano de 2024. Informações sigilosas. Apresentação de Termo de Classificação de Informação. Prestação de esclarecimentos. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250205190792 | 2025 | SEPOL | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre registros de ocorrências de crimes de roubo de celular durante o ano de 2024. Informações sigilosas. Apresentação de Termo de Classificação de Informação. Prestação de esclarecimentos. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250205685640 | 2025 | SEPOL | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre armas de fogo apreendidas. Informações sigilosas. Apresentação de Termo de Classificação de Informação. Prestação de esclarecimentos. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250225208438 | 2025 | UENF | Pedidos de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. UENF. Negativa de acesso aos pedidos. Caráter sigiloso das informações. Informações pessoais. Recursos em terceira instância. Economia processual. Diligências. Utilização da ferramenta “Questionamento”. PROVIMENTO do recurso interposto em terceira instância. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250225207070 | 2025 | UENF | Pedidos de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. UENF. Negativa de acesso aos pedidos. Caráter sigiloso das informações. Informações pessoais. Recursos em terceira instância. Economia processual. Diligências. Utilização da ferramenta “Questionamento”. PROVIMENTO do recurso interposto em terceira instância. |