DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
Filtro
Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250508256614 | 2025 | UENF | Pedido de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Solicitação de cópia integral de e-mails, ressalvadas eventuais restrições legais. Questionamento dirigido à entidade demandada. Mediação conduzida junto à Administração Pública. Informação concedida ao requerente no curso do processo. PERDA DE OBJETO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250416528410 | 2025 | ISP | Pedido de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. Instituto de Segurança Pública (ISP). Solicitação de dados referentes a registros criminais consumados no ano de 2024, relativos aos delitos de Maus-tratos (art. 136 do Código Penal) e Maus-tratos contra criança e adolescente (art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Atendimento à demanda inicial. Apresentação de nova pretensão em sede recursal. Inovação não admitida. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250430536242 | 2025 | UENF | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Solicitação de lista de instituições públicas que adotam a adição de marca d’água em documentos fornecidos via LAI. Declaração de inexistência da informação objeto da solicitação. Enquadramento na hipótese legal contida no art. 11, § 1º, III da LAI. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250331893208 | 2025 | UENF | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Nomes de servidores que, conforme mencionado pelo requerente, propuseram prazos em processo administrativo de sindicância. Declaração de inexistência da informação objeto da solicitação. Hipótese legal de exceção ao acesso à informação. Arts. 7º, inciso II c/c 11, § 1º, inciso III da LAI. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250205633334 | 2025 | SEPOL | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre registros de ocorrências de crimes de roubo em transportes coletivos durante o ano de 2024. Informações sigilosas. Informações reservadas. Apresentação de Termo de Classificação de Informação. Prestação de esclarecimentos. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250312440145 | 2025 | UENF | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. UENF. Concessão da informação solicitada. Insatisfação do requerente. Controvérsia acerca da integridade do documento fornecido. Recurso em terceira instância. Realização de questionamento perante a entidade demanda. Mediação realizada entre órgãos da Administração Pública. Publicização da informação pleiteada. PERDA DE OBJETO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250322241237 | 2025 | SUDERJ | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Solicitação de informações sobre investimentos públicos, diretos ou indiretos, realizados em projetos relacionados a games e esportes eletrônicos (eSports). Informações parcialmente oferecidas. Documento preparatório. Utilização do art. 7º, § 3º LAI. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250223305547 | 2025 | SEPM | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Secretaria de Estado de Polícia Militar. Solicitação de esclarecimentos a respeito de recursos movidos em pedidos pretéritos de acesso à informação. Solicitação de apuração de irregularidades envolvendo a atuação da Polícia Militar. Respostas ofertadas nos pedidos respectivos e não impugnados à época, dentro do prazo legal. Ausência de interesse recursal. NÃO CONHECIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250312472843 | 2025 | AGETRANSP | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre demanda de passageiros de trem. Recurso provido parcialmente em segunda instância. Ausência de interesse recursal. NÃO CONHECIMENTO. Sugestão de diligências para acompanhamento do cumprimento da decisão proferida. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250205339105 | 2025 | SEPOL | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre registros de ocorrências de crimes de roubo a transeunte no ano de 2024. Informações sigilosas. Apresentação de Termo de Classificação de Informação. Prestação de esclarecimentos. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250205190792 | 2025 | SEPOL | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre registros de ocorrências de crimes de roubo de celular durante o ano de 2024. Informações sigilosas. Apresentação de Termo de Classificação de Informação. Prestação de esclarecimentos. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20250205685640 | 2025 | SEPOL | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Informações sobre armas de fogo apreendidas. Informações sigilosas. Apresentação de Termo de Classificação de Informação. Prestação de esclarecimentos. NÃO PROVIMENTO. |