DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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48.209/2022 | 2022 | Não informado | Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 48.704, DE 21/09/2023 |
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Decretos
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48.322/2023 | 2023 | Não informado | Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual, nas categorias de qualidade comum e de luxo. | |
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Decretos
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48.329/2023 | 2023 | Não informado | Institui o Sistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro – SIAUDI-RJ, no âmbito dos órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. | |
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Decretos
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48.449/2023 | 2023 | Não informado | Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. [ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024] |
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Decretos
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48.450/2023 | 2023 | Não informado | Estabelece as regras básicas para criação dos Conselhos de usuários de serviços públicos de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.671/2023 | 2023 | Não informado | Institui o Portal Único RJ Digital e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. | |
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Decretos
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48.672/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta a Lei Estadual n° 9.128, de 11 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre a Transformação Digital dos serviços públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras. | |
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Decretos
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48.704/2023 | 2023 | Não informado | Altera o Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual, e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.717/2023 | 2023 | Não informado | Dispõe sobre o controle, a transferência de titularidade e o resgate das cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 2.470, de 28 de novembro de 1995. | |
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Decretos
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48.727/2023 | 2023 | Não informado | Institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro o sistema OUVERJ e dá outras providências. |