DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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47.826/2021 | 2021 | Não informado | Institui o Comitê Estadual de Governança e Privacidade de Dados em consonância com a Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). REVOGADO PELO DECRETO Nº 48.891/2023 | |
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Decretos
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47.848/2021 | 2021 | Não informado | Cria a escola Superior de Controle Interno e dá outras providências | |
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Decretos
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47.849/2021 | 2021 | Não informado | Dispõe sobre a adoção de auditoria no Programa de Investimentos – PACTO-RJ | |
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Decretos
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47.967/2022 | 2022 | Não informado | Altera o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, que instituiu o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos – SISPATRI, e dá outras providências. | |
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Decretos
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47.981/2022 | 2022 | Não informado | Designa os Membros Titulares e Suplentes do Núcleo Normativo do Comitê Estadual De Governança e Privacidade de Dados. REVOGADO PELO DECRETO Nº 48.891/2023 | |
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Decretos
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47.974/2022 | 2022 | Não informado | Dispõe sobre a elaboração, organização e monitoramento das contas de Governo Estadual e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.136/2022 | 2022 | Não informado | Prorroga o prazo de envio das declarações de bens e valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos – SISPATRI, estipulado pelo decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, e alterado pelo decreto nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, exclusivamente para o exercício 2022, referente ao ano calendário de 2021. | |
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Decretos
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48.139/2022 | 2022 | Não informado | Dispõe sobre o Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PESP). (ALTERADA PELO DECRETO Nº 49.201 DE 18 DE JULHO DE 2024) |
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Decretos
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48.160/2022 | 2022 | Não informado | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. *Apostilamento da Retificação do ANEXO I e IV – ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.743 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 | |
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Decretos
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48.175/2022 | 2022 | Não informado | Altera o Decreto 47.039, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências. |