DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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46.836/2019 | 2019 | Não informado | Dispõe sobre a carta de serviços ao cidadão, e dá outras providências. | |
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Decretos
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46.873/2019 | 2019 | Não informado | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | |
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Decretos
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47.006/2020 | 2020 | Não informado | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. | |
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Decretos
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47.009/2020 | 2020 | Não informado | Dispõe sobre o Gabinete de Gerenciamento de Informações para subsidiar os atos decisórios do Governo do Estado. | |
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Decretos
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47.039/2020 | 2020 | Não informado | Determina a realização de ações pelo Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo Estadual de avaliação sistemática das despesas e atos decorrentes das medidas de enfrentamento do covid-19, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 48.175, DE 09/08/2022 |
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Decretos
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47.053/2020 | 2020 | Não informado | Dispõe sobre a política de governança do Governo do Rio de Janeiro, visando um modelo de gestão para resultados. | |
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Decretos
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47.121/2020 | 2020 | Não informado | Dispõe sobre a necessidade de registros na CGE RJ dos processos de reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA e pagamento de despesas inscritos em Restos a Pagar – RP. | |
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Decretos
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47.176/2020 | 2020 | Não informado | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. | |
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Decretos
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47.199/2020 | 2020 | Não informado | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. | |
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Decretos
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47.361/2020 | 2020 | Não informado | Regulamenta e define os procedimentos para a celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a participação da Procuradoria Geral do Estado, cria a comissão permanente para a condução de negociação dos acordos e altera o artigo 57 do Decreto nº 46.366/2018. |