DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decreto Estadual
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49.736 | 2025 | Não informado | Composição do Núcleo Informativo. | |
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Resolução CD/ANPD
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18 | 2024 | Não informado | Regulação sobre atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. | |
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Lei Federal
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13.709 | 2018 | Não informado | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. | |
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Resoluções
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101 | 2021 | Não informado | Resolução-101 | |
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Resoluções
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100 | 2021 | Não informado | Resolução-100 | |
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Resoluções
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92 | 2021 | Não informado | Resolução-92 | |
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Resoluções
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68 | 2020 | Não informado | resolução-da-integridade | |
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Códigos
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Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores da CGE-RJ | Não informado | Não informado | 06-CODIGO-DE-ETICA-E-DE-CONDUTA-PROFISSIONAL | |
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Guias
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Guia para estruturação do plano de Integridade | Não informado | Não informado | GUIA-PLANO-INTEGRIDADE-VERSAO-FINAL-COPIAVEL-11-02-22 | |
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Cartilhas de Orientações
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Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação | Não informado | Não informado | CARTILHA-DE-COMBATE-AO-ASSEDIO | |
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Links
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43.582 | 2012 | Não informado | 43 | |
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Leis Federais
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14.230 | 2021 | Não informado | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. |