DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Leis
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6.601/2013 | 2013 | Não informado | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos das Carreiras de Controle Interno do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. | |
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Leis
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7.753/2017 | 2017 | Não informado | Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas Empresas que contratarem com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro. | |
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Leis
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7.989/2018 | 2018 | Não informado | Dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno, organiza as carreiras de Controle Interno, e dá outras providências. | |
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Leis
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8.794/2020 | 2020 | Não informado | Reconhece o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (covid-2019), declarado pelo Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. | |
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Leis
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8.802/2020 | 2020 | Não informado | Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga horária ou a adotar regime de trabalho remoto para servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados, na forma que menciona. | |
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Leis
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8.821/2020 | 2020 | Não informado | Autoriza o Poder Executivo a solicitar a união que se abstenha de adotar quaisquer medidas de cobrança e constrição patrimonial contra o Estado do Rio de Janeiro em decorrência do não pagamento do contrato de refinanciamento da dívida firmado quando da assinatura do regime de recuperação fiscal. | |
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Leis
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8.832/2020 | 2020 | Não informado | Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (covid-19). | |
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Leis
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9.631/2022 | 2022 | Não informado | Altera a Lei Estadual nº 6.601, de 28 de Novembro de 2013, que “dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos das carreiras de controle interno do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências”. | |
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Leis
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10.163/2023 | 2023 | Não informado | Altera as Leis instituidoras de Fundos Especiais do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dispõe sobre medidas de eficiências alocativa de recursos. | |
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Leis
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10.461/2024 | 2024 | Não informado | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025, e dá outras providências. | |
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Resolução SETD
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24 | 2024 | Não informado | Encarregado Central. | |
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Resolução Conjunta SETD/PRODERJ
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5 | 2024 | Não informado | Maturidade Digital. |