DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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49.956/2025 | 2025 | Não informado | Altera o Decreto Nº 48.821, de 28 de Novembro de 2023. | |
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Decretos
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49.960/2025 | 2025 | Não informado | Altera o Decreto Nº 49.792 de 07 de agosto de 2025 que “Dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.” | |
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Decretos
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49.961/2025 | 2025 | Não informado | Altera o Decreto Nº 44.879, de 15 de julho de 2014 que “Estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.” | |
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Decretos
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50.049/2025 | 2025 | Não informado | Disciplina a realização de audiências presenciais com a utilização de recursos audiovisuais e audiências a distância, mediante videoconferência, para a instrução de procedimentos disciplinares no âmbito dos órgãos que compõem a Rede de Corregedorias do Estado do Rio de Janeiro – REDECOR-RJ, e dá outras providências. | |
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Decretos
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50.050/2025 | 2025 | Não informado | Institui a Rede de Integridade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Rede INT-RJ, na forma da Lei nº 7.989, de junho de 2018, e dá outras providências. | |
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Decretos
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50.051/2025 | 2025 | Não informado | Altera o Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para instituir a hipótese de celebração de acordo no processo de responsabilização – APR, e dá outras providências. | |
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Decretos
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50.096/2026 | 2026 | Não informado | Institui grupo de trabalho para desenvolver plataforma digital unificada de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, e dá outras providências. | |
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Decretos
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50.128/2026 | 2026 | Não informado | Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, para dispor sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade e sobre as hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, de desempate de propostas e reabilitação de licitantes ou contratados no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro. | |
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Decretos
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50.196/2026 | 2026 | Não informado | Altera o Decreto nº 48.995, de 05 de março de 2024. | |
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Decretos
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50.254/2026 | 2026 | Não informado | Dispõe sobre a realização de auditoria na gestão das Secretarias de Estado e das entidades integrantes da Administração Indireta estadual, incluindo empresas estatais dependentes ou não dependentes, e dá outras providências. | |
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Leis
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Código Penal (Título XI) | Não informado | Não informado | Dos Crimes contra a Administração Pública: arts. 312 (peculato), 316 (concussão), 317 (corrupção passiva), 319 (prevaricação), 321 (advocacia administrativa), 325 (violação de sigilo profissional), 332 (tráfico de influência) e 333 (corrupção ativa). | |
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Leis
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4.320/1964 | 1964 | Não informado | Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. |