DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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48.821/2023 | 2023 | Não informado | Estabelece procedimentos prévios à realização de Registros de preços e Adesão a Atas de Registro de Preços no âmbito da administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro. [Alterado pelo Decreto Nº 49.956/2025] | |
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Decretos
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48.843/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta o sistema de registro de preços – SRP, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.865/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta as licitações pelo critério de julgamento por técnica e preço, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. | |
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Decretos
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48.885/2024 | 2024 | Não informado | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Monitoramento das aquisições de bens e contratações de serviços no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.887/2024 | 2024 | Não informado | Institui o Grupo de Trabalho para promover estudos e propor medidas ao tópico da Integridade Privada insculpidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 7.753/2017. | |
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Decretos
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48.891/2024 | 2024 | Não informado | Institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de dados pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD) | |
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Decretos
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48.896/2024 | 2024 | Não informado | Institui o Grupo de Trabalho para promover o acompanhamento das despesas a serem executadas em decorrência dos efeitos das chuvas de verão de 2024. | |
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Decretos
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48.995/2024 | 2024 | Não informado | Regulamenta a pré-qualificação, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. [Alterado pelo Decreto nº 48.995, de 05 de março de 2024] | |
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Decretos
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48.999/2024 | 2024 | Não informado | Estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira estadual e dá outras providências. | |
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Decretos
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49.005/2024 | 2024 | Não informado | Dispõe sobre o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos – SISPATRI, revoga os Decretos Estaduais n° 46.364, de 17 de julho de 2018, n° 46.663, de 17 de maio de 2019 e n° 47.967, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | |
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Decretos
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49.097/2024 | 2024 | Não informado | Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
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Decretos
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49.124/2024 | 2024 | Não informado | Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências. |