DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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48.672/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta a Lei Estadual n° 9.128, de 11 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre a Transformação Digital dos serviços públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras. | |
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Decretos
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48.704/2023 | 2023 | Não informado | Altera o Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual, e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.717/2023 | 2023 | Não informado | Dispõe sobre o controle, a transferência de titularidade e o resgate das cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 2.470, de 28 de novembro de 1995. | |
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Decretos
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48.727/2023 | 2023 | Não informado | Institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro o sistema OUVERJ e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.737/2023 | 2023 | Não informado | Altera o Decreto n° 48.139, de 29 de Junho de 2022, que aprovou o plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – PESP. | |
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Decretos
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48.743/2023 | 2023 | Não informado | Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. [REVOGADO PELO DECRETO N° 49.124/2024] | |
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Decretos
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48.760/2023 | 2023 | Não informado | Implementa o Plano de Contratações Anual – PCA e institui o Sistema PCA RJ, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. | |
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Decretos
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48.778/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. | |
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Decretos
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48.797/2023 | 2023 | Não informado | Estabelece os procedimentos prévios à Contratação Pública através do Sistema de Registro de Preços – SRP, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. | |
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Decretos
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48.816/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. | |
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Decretos
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48.817/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.820/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. |