DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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47.981/2022 | 2022 | Não informado | Designa os Membros Titulares e Suplentes do Núcleo Normativo do Comitê Estadual De Governança e Privacidade de Dados. REVOGADO PELO DECRETO Nº 48.891/2023 | |
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Decretos
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47.974/2022 | 2022 | Não informado | Dispõe sobre a elaboração, organização e monitoramento das contas de Governo Estadual e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.136/2022 | 2022 | Não informado | Prorroga o prazo de envio das declarações de bens e valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos – SISPATRI, estipulado pelo decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, e alterado pelo decreto nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, exclusivamente para o exercício 2022, referente ao ano calendário de 2021. | |
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Decretos
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48.139/2022 | 2022 | Não informado | Dispõe sobre o Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PESP). (ALTERADA PELO DECRETO Nº 49.201 DE 18 DE JULHO DE 2024) | |
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Decretos
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48.160/2022 | 2022 | Não informado | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. *Apostilamento da Retificação do ANEXO I e IV – ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.743 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 | |
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Decretos
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48.175/2022 | 2022 | Não informado | Altera o Decreto 47.039, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.209/2022 | 2022 | Não informado | Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 48.704, DE 21/09/2023 | |
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Decretos
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48.322/2023 | 2023 | Não informado | Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual, nas categorias de qualidade comum e de luxo. | |
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Decretos
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48.329/2023 | 2023 | Não informado | Institui o Sistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro – SIAUDI-RJ, no âmbito dos órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. | |
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Decretos
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48.449/2023 | 2023 | Não informado | Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. [ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024] | |
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Decretos
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48.450/2023 | 2023 | Não informado | Estabelece as regras básicas para criação dos Conselhos de usuários de serviços públicos de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.671/2023 | 2023 | Não informado | Institui o Portal Único RJ Digital e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. |