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SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ

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Tipo de documento Número/Identificação Ano Unidade administrativa Descrição Ações
Resoluções CGE
35/2019 2019 Não informado Dispõe sobre a criação e atuação do grupo permanente de apoio às comissões de negociação do Acordo de Leniência previsto na Lei Federal nº 12.846/2013.
Resoluções CGE
36/2019 2019 Não informado Delega competências para a prática dos atos que menciona.
Resoluções CGE
37/2019 2019 Não informado Estabelece orientações para a atuação das unidades da rede de ouvidorias e transparência do Poder Executivo Estadual para o exercício das competências definidas pela Lei nº 13.460/17.
Resoluções CGE
38/2019 2019 Não informado Revoga as resoluções nº 04/2018, nº 05/2018, nº10/2019 e nº 12/2019.
Resoluções CGE
39/2019 2019 Não informado Delega atribuição ao Subcontrolador Geral do Estado para a prática de atos administrativos que menciona, e dá outras providências.
Resoluções CGE
40/2019 2019 Não informado Inclui membros na composição do grupo instituído pela resolução CGE nº 30/2019, e prorroga o prazo para apresentação do relatório conclusivo de seus trabalhos.
Resoluções CGE
42/2019 2019 Não informado Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias, bem como diretrizes para a reserva de identidade do denunciante no âmbito interno da CGE RJ, e dá outras providências – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 96, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Resoluções CGE
43/2019 2019 Não informado Revoga a Resolução CGE nº 32/2018.
Resoluções CGE
44/2019 2019 Não informado Dispõe sobre a designação de integrantes da comissão fiscalizadora do contrato administrativo CGE nº010/2019.
Resoluções CGE
45/2019 2019 Não informado Institui grupo de trabalho para estudar, debater e apresentar proposta de reestruturação da carreira dos Auditores do Estado da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como outras meditas correlatas.
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