IN-44-Anexo-V-Formulario_de_Acompanhamento_da_Gestao_do_Contrato

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#	A	B	G	I	J
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2	Governo do Estado do Rio de Janeiro
3	<Órgão ou Entidade>
4	<Unidade Administrativa>
5	FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO CONTRATO
6	ANEXO V - IN 44/2018
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8	CONTRATADA		CONTRATO N.º
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11	VIGÊNCIA DO CONTRATO
12	DE ___/___/____ A ___/___/____
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14	ORDEM CRONOLOGICA
15	No acompanhamento da gestão do contrato,			S/N	Nota Explicativa (relatar em folhas anexas)
16	1	acompanhei a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando foi o caso.
17	2	constatei que a contratada cumpriu todas as obrigações previstas no instrumento de contrato firmado com o contratante e demais documentos relacionados.
18	3	acompanhei e me certifiquei que as alterações contratuais foram devidamente registradas por termos aditivos.
19	4	promovi o controle das garantias contratuais, a juntada de comprovantes de recolhimento, observei a adequação de sua vigência e do seu valor e ainda, propus, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares.
20	5	constatei que foram regularmente registradas e se mantiveram atualizadas as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
21	6	controlei o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, recomendando, com antecedência razoável, à autoridade competente, quando foi o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida;
22	7	quando realizada a prorrogação, instruí o processo com manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; com consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; com resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; com pesquisa de mercado, quando for o caso, para analisar a vantajosidade da prorrogação, tendo por base o Projeto Básico ou o Termo de Referência relativo ao contrato em vigor; verifiquei a existência de disponibilidade orçamentária; e a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
23	8	instruí o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e o acompanhei à autoridade superior para decisão.
24	9	analisei os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhei à autoridade competente para decisão.
25	10	elaborei ou solicitei justificativa técnica, quando coube, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração.
26	11	as alterações de objeto e valor obedeceram a legislação vigente e foram devidamente justificadas.
27	12	mantive controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica.
28	13	observei que o pagamento dos valores contratados foi realizado de acordo com a legislação e o instrumento contratual.
29	14	recebi as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e as encaminhei para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos.
30	15	comuniquei à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando foi o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência.
31	16	adotei as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final.
32	17	o contrato foi executado sem que fossem necessárias sanções administrativas ou penalidades à contratada.
33	18	realizei o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal(is) do contrato.
34	19	observei que o fiscal do contrato foi provido das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisão relativas ao objeto contratado.
35	20	notifiquei a contratada a respeito de defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que desse início à correção dos mesmos.
36	21	informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto.
37	22	<outras constatações (a especificar)>
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